Área ICMS e IPI

03.04.2014 13:21 – Sped – Divulgada a NT nº 2013/005, versão 1.03, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.03, que altera o leiaute da NF-e (versão nacional 2013), apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados.

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo, compondo uma versão nacional anual ou a cada 2 anos.

O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute desse documento fiscal, além da necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e para as Sefaz.

A exceção a essa regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança da legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.

A última revisão do leiaute foi feita em 2010 e não houve grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012.

Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

a) funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas Sefaz para o serviço de autorização de uso da NF-e;

b) alterações necessárias para a migração da versão “2.00” para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;

c) alterações em regras de validação, principalmente as vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz.

Dentre as novidades contidas na Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.03, destacamos a que se refere ao prazo de implantação (item 01.4).

Os prazos para a vigência das mudanças nela relacionadas dependerão do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam esse modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas na referida NT.

Vejamos o cronograma abaixo:

a) para a NF-e (modelo 55):

a.1) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03.02.2014;

a.2) Ambiente de Produção: 10.03.2014;

a.3) desativação da versão “2.00” da NF-e: 1º.12.2014;

b) para a NFC-e (modelo 65):

b.1) Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31.07.2014.

Os prazos para as Unidades da Federação integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE) são os seguintes:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;

b) Ambiente de Produção: 06.01.2014.

Prazos para as demais Unidades da Federação: de acordo com cronograma próprio divulgado pela própria Unidade da Federação.

(Nota Técnica 2013/005, versão 1.0.3 – Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Fonte: Editorial IOB