Conforme o ajuste SINIEF 16/10, fica obrigatório preencher os campos da nota fiscal eletrônica referente ao código de barras dos produtos. O campos cEAN e cEANTrib deverão conter o código de barras com o GTIN (numeração global do item comercial) quando o produto comercializado possuir esta codificação.Mesmo não sendo o fabricante, se o produto comercializado possuir código de barras com GTIN ele deve ser informado na nota fiscal eletrônica.

Informamos que a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO PE após ter orientado os contribuintes , fica obrigatório a parti de março preencher os campos da nota fiscal eletrônica de operações interestaduais com Pernambuco refrente ao código de barras EAN , ou seja, o comerciante ao adquirir mercadorias em outros Estados da Federação, deve solicitar do seu fornecedor o devido preenchimento dos códigos das mercadorias. Solicitamos a todos que seja verificado junto aos fornecedores se este procedimento estar sendo cumpridos .

Salientamos que não cumprimento destas obrigatoriedade iremos ter problemas na passagem da mercadoria nas barreiras, como por exemplo apreensão das mercadorias e multa regulamentares.

Consulta ao SEFAZ

Uma consulta feita ao SEFAZ/AM sobre o ajuste, obteve o seguinte retorno:

Por força do Ajuste SINIEF 16/2010, a partir de 1º de julho de 2011 será obrigatório o preenchimento dos seguintes campos da NF-e, se o produto comercializado possuir código de barras em sua embalagem (“Código GTIN”, antigo “EAN”):

1) Campo “EAN Unid. Tributável” (cEANTrib) – deverá conter o número do código de barras do item individual de produto.

2) Campo “EAN” (cEAN) – deverá conter o número do código de barras da unidade em que o produto é agrupado (ex. caixa c/ 12 unidades).

Se o produto for comercializado em unidades individuais, o campo “EAN” conterá o mesmo código do campo “EAN Unid. Tributável”.

Os campos acima só poderão ser deixados em branco se o produto não possuir Código GTIN .

O Código GTIN também é conhecido como código “EAN” ou “UPC” e é usado em todo o comércio para identificação e faturamento dos produtos. Este código é fornecido pelo fabricante do produto.

Recomendamos aos emitentes de NF-e consultar diretamente seus fornecedores, em caso de dúvidas quanto aos Códigos GTIN/EAN de seus produtos.

Fico a disposição para esclarecimentos.