Foi publicada a instrução normativa 1420/2013 da Receita Federal, que dispõe:

Estão obrigadas a adotar a ECD, também conhecida como Sped Contábil, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

– as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

– as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência IRRF, a parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;